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O que mudou com a nova regulamentação sobre o vazio sanitário da soja?

Folíolo de soja com ferrugem

Vazio sanitário da soja: entenda o que significa, a nova regulamentação e sua importância para agricultura!

A soja, além de constituir um dos principais produtos da exportação brasileira conferiu ao Brasil o título de maior produtor mundial na safra de 2019/2020!

Isso mesmo! Com recorde de produção estimada de 135,9 milhões de toneladas e produtividade de 3.529 kg/ha.

Entretanto, isso também foi possível devido à adoção de medidas como o vazio sanitário, para o controle da ferrugem asiática.

Pensando nisso, neste artigo vamos entender o que é e qual a importância do vazio sanitário para controle de uma das principais doenças da soja, bem como sua nova regulamentação. Venha conferir!

O que é o vazio sanitário da soja?

O vazio sanitário é uma medida legislativa para o controle da ferrugem asiática da soja.

A medida teve início com a publicação da Instrução Normativa Nº 2, de 29 de janeiro de 2007 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que instituiu o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS).

Assim, nesta instrução, foram regulamentados os integrantes do PNCFS que, em reuniões anuais, seriam responsáveis pelas diretrizes do programa.

Estes integrantes, com funções também instituídas por lei, eram representados por:

  • Órgãos do governo;
  • Iniciativa privada;
  • Produtores;
  • Instituições de pesquisa;
  • Entre outros agentes.

Além disso, foi determinada a criação dos Comitês Estaduais de Controle da Ferrugem Asiática da soja em cada Unidade da Federação. 

Sendo assim, as Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) estabeleciam o calendário de semeadura da soja com um período de, pelo menos 60 dias, de vazio sanitário. 

Ou seja, a semeadura fora do calendário estipulado não poderia ser realizada, e todas as plantas de soja que nascessem depois da colheita deveriam ser eliminadas,

Mas, sabe por que esse período mínimo de 60 dias tinha sido determinado por lei? 

Porque se considera que o período máximo de viabilidade dos esporos desse patógeno é de 55 dias!

Dessa forma, o vazio sanitário restringe a sobrevivência desse fungo na entressafra e atrasa a ocorrência da doença na safra.

Conhecendo a ferrugem asiática e a sua relação com o vazio sanitário da soja

A ferrugem asiática da soja é considerada uma das doenças mais agressivas que afeta a cultura. E pode ocorrer em qualquer fase de desenvolvimento da planta.

Sendo causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi, ela leva à enormes prejuízos à produção, pois, em alguns casos, pode causar perdas nas lavouras na casa dos 90% (Sinclair e Hartman, 1999).

O primeiro relato da ferrugem asiática no Brasil foi na safra de 2001/2002 no Paraná, após um grave surto da doença no Paraguai, o que resultou em sua ampla disseminação.

Entendendo o vazio sanitário da soja - expansão do fungo causador da ferrugem asiática pelo Brasil
Sítios de ocorrência da ferrugem no Paraguai e no Brasil em 2001 (A) e a expansão do fungo em todos os campos de soja do Paraguai e em 60% das áreas de soja no Brasil em 2002 (B). Fonte: Adaptado de Yorinori e colaboradores (2007)

Para agravar a epidemia da ferrugem, o fungo é policíclico, ou seja pode se reproduzir inúmeras vezes em um único ciclo da soja.

Assim, as as folhas infectadas durante o ciclo da soja, servem de inóculo para novas infecções durante o mesmo ciclo.

Isso porque, as suas estruturas reprodutivas do fungo (urédias) produzem uma grande quantidade de esporos (uredósporos) e que podem ser facilmente disseminados pelo vento.

Entendendo o vazio sanitário da soja - fungo
Enorme massa de urédias nas folhas (A), urédias ampliadas (B), uredósporos (C), uredósporos ampliado (D) e a germinação do uredósporo para penetrar no hospedeiro (E). Fonte: Adaptado de Rupe e Sconyers (2008)

Entretanto, o P. pachyrhizi é biotrófico, precisa de hospedeiros vivos (plantas vivas) para se desenvolver e se reproduzir.

Danos

Além disso, o seu principal dano é o desfolhamento precoce e embora, normalmente, se inicie nas folhas mais baixas da planta, a doença evolui rapidamente para as folhas mais altas.

Assim, a consequência dessa perda da área foliar é a diminuição no número e tamanhos de grãos que resulta na perda da produtividade, de acordo com Godoy e colaboradores (2016).

Portanto, o vazio sanitário é fundamental para interromper o ciclo desse fungo!

Entendendo o vazio sanitário da soja - danos causados na lavoura devido à ferrugem
Danos severos causados pela ferrugem em parcelas testes quando realizado controle ineficiente. Fonte: Godoy e colaboradores (2013)

A nova regulamentação para o vazio sanitário da soja

Neste ano, tivemos duas normas publicadas pelo MAPA que alteraram alguns aspectos do vazio sanitário da soja.

Primeiramente, a Portaria Nº 120, de 12 de maio de 2021 revogou a IN Nº 02/2007 (PNCFS).

Logo depois, a Portaria Nº 306, de 13 de maio de 2021 foi publicada, com a nova regulamentação do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja –Phakopsora pachyrhizi (PNCFS).

Assim, o programa foi revisado, atualizado e entrou em vigor a partir de 1º de junho 2021.

Dentre as principais mudanças, há um novo modelo de governança para esse programa.

Mas, o que isso significa? Significa que houve alterações nas funções de alguns órgãos que representavam o PNCFS.

Veja, abaixo, um resumo dessas principais mudanças:

Entendendo o vazio sanitário da soja - alteração de governança do novo regulamento
Representação do regulamento da IN Nº 02/2007. (SDA: Secretaria de Defesa Agropecuária; SPA: Secretaria de Política Agrícola; SFA: Superintendências Federais de Agricultura; SAE: Secretarias de Agricultura Estaduais; IMPP: Instituições de informações meteorológicas públicas e privadas; IP: Iniciativa privada; IPP: Instituições de pesquisa públicas e privadas; UNIV.: Universidades; CFP: Conselhos e Federações de classes profissionais; ATE: Assistência técnica e extensão rural; SUASA: Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária). Fonte: Adaptado de IN Nº 02/2007
Entendendo o vazio sanitário da soja - alterações de governança do novo regulamento
Representação das principais alterações de governança do novo regulamento. Fonte: Adaptado de Portaria Nº 306, de 13 de maio de 2021

Em outras palavras, foi alterado quem decide sobre as datas do período sanitário no Brasil bem como o calendário de semeadura da soja.

Mudanças

Além disso, a realização do vazio sanitário e o calendário de semeadura nas áreas com soja tornaram-se obrigatórios por lei!

Assim, agora o vazio sanitário (mínimo de 90 dias consecutivos) ficou instituído como uma das estratégias de medidas fitossanitárias para o controle do P. pachyrhizi.

E o calendário de semeadura, como uma medida complementar para manejar melhor as aplicações de fungicidas e reduzir os riscos de desenvolvimento de resistência desse fungo.

Ademais, vale destacar que, o problema dos campos de soja com semeaduras tardias é a maior exposição da cultura (desde a fase vegetativa) ao inóculo do fungo.

Por isso, torna-se necessário realizar mais aplicações de fungicidas e quanto maior for esse número, maior é a pressão de seleção sobre as populações resistentes desse fungo.

Assim, incluíram também, a definição do calendário de semeadura que compreende o período único de até 110 dias consecutivos, para as datas de início e término de semeadura da soja.

Por fim, outra regra incluída foi a proibição da semeadura e o cultivo de soja em sucessão à soja, na mesma área e no mesmo ano agrícola.

Consequências do não cumprimento da regulamentação

Perante à lei, os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal é que fiscalizarão os campos de produção de soja.

Assim, caso este órgão constate o descumprimento dessa regulamentação, o produtor estará sujeito ao recebimento de auto de infração, cabendo até multas dependendo da legislação local.

Por outro lado, essas medidas para o controle da ferrugem da soja visam o fortalecimento da nossa agricultura.

Ou seja, foram criadas para proteger sua produção de soja!

Dessa forma, se não forem cumpridas, o desenvolvimento desse patógeno será favorecido e prejuízos ainda maiores podem acontecer.

E na safra de 2020/2021, infelizmente, esse fungo já está presente em mais de 12 estados brasileiros, conforme mostra o Consórcio Antiferrugem.

Registro de ocorrência da ferrugem no safra 2020/21 de soja
Registro da ocorrência do fungo da ferrugem no cultivo da soja na safra de 2020/2021. Fonte: Consórcio Antiferrugem

Além do aumento no custo de produção (aumento das aplicações de fungicidas), a eficiência desses produtos pode ser prejudicada.

Já foram constatados em campo, por exemplo, alguns fungicidas (triazóis, estrobirulinas e carboxamidas) que se tornaram menos eficientes para o controle de determinadas populações desse fungo.

Portanto, essas medidas são para possibilitar a produção competitiva da soja no Brasil e evitar que seu cultivo seja inviabilizado pelo fungo da ferrugem.

Conclusão

Em resumo, nesse artigo vimos sobre o significado do vazio sanitário e sua importância para o controle da ferrugem da soja.

Bem como os prejuízos que essa doença pode causar às lavouras de soja e a importância do cumprimento dessas medidas legislativas.

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Isso porque, além do aumento no custo de produção, as perdas podem ser enormes, caso não seja inserido o manejo integrado de doenças em sua propriedade.

A nova regulamentação foi instituída com base em vários estudos sobre esse fungo, bem como o monitoramento das safras passadas, com o objetivo principal de fortalecer os campos de produção de soja brasileira.


Referências

SINCLAIR J.B; HARTAMAN G.L. SOYBEAN RUST. In: HARTMAN G.L.; SINCLAIR J.B.; RUPE J.C. (Eds.). Compendium of soybean diseases. 4ed., Saint Paul MN, APS Press. pp. 25-26,1999.

GODOY, C.V.; ALMEIDA, A.M.R.; COSTAMILAN, L.M.; MEYER, M.; DIAS, W.P.; SEIXAS, C.D.S.; SOARES, R.M.; HENNING, A.A.; YORINORI, J.T.; FERREIRA, L.P.; SILVA, J.F.V.; Doenças da soja. In: AMORIM, L.; REZENDE, J.A.M.; BERGAMIN-FILHO, A.; CAMARGO, L.E.A. (Org.). Manual de Fitopatologia: v. 2. Doenças das Plantas Cultivadas. 5. ed. São Paulo: Ceres, 2016. p. 657- 675.

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