Seguro Rural: O que é e como contratar

O seguro rural é uma ferramenta essencial para a gestão agrícola e tem passado por mudanças para tornar suas regras mais simples e elevar os seus limites financeiros

O agronegócio é uma atividade de alto risco por conta das adversidades climáticas (intensificadas com o aquecimento global), pragas e doenças e oscilações de mercado.  

Por isso, o seguro é muito importante para que seja feita uma gestão eficiente da fazenda, com mitigação de prejuízos, estabilidade de renda e permanência do produtor na atividade.

O seguro rural é um dos principais mecanismos de proteção de renda da atividade agrícola, pois atua como forma de transferência dos riscos para outros agentes e setores econômicos.

Devido à sua relevância, o Governo Federal simplificou, em 2021, as regras e aumentou os limites financeiros para contratação do seguro.

Saiba mais neste artigo!

O que é o seguro rural?

O seguro rural é uma política pública do Governo Federal voltada para o setor agrícola e que ao longo de décadas tem passado por diversas mudanças, visando o seu aperfeiçoamento.

Assim, o principal objetivo do seguro rural é reduzir os riscos da atividade agrícola que depende, para o seu sucesso, de condições climáticas e de mercado ideais, rigoroso controle fitossanitário e estrutura para beneficiamento, armazenagem, comercialização e transporte.

O seguro rural no Brasil tem origem no Seguro Agrário, criado pela Lei nº 2.168, de 11 de janeiro de 1954, e “destinado à preservação das colheitas e rebanho contra eventualidades de riscos que lhe são peculiares”.

Além disso, a mesma lei também criou a CNSA (Companhia Nacional de Seguro Agrícola), empresa pública de economia mista, para desenvolver o Seguro Agrário, e instituiu o FESA (Fundo de Estabilidade do Seguro Agrário).

Atualmente, as diretrizes do seguro rural, após várias modificações, estão na Lei 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que criou o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e o PTSR (Plano Trienal do Seguro Rural).

Em 2021, o Governo Federal disponibilizou um orçamento de R$ 948,1 milhões para o PSR e para 2022 a quantia é de R$ 1 bilhão. Veja mais detalhes no quadro abaixo:

Assim, com o orçamento de 2022, o Governo Federal pretende contratar cerca de 158.500 apólices e proteger 10,7 milhões de hectares, com valor total segurado de R$ 55,4 bilhões.

Como contratar o seguro rural?

A contratação de uma apólice deve atender às regras do PSR e do PTSR.

Contudo, antes de tentar conseguir contratar uma apólice, é preciso saber qual tipo de seguro deseja. Veja, então, quais são os tipos de seguro rural:

• Seguro Pecuário;
• Seguro Agrícola;
• De penhor rural;
• Aquícola;
• De benfeitorias e produtos agropecuários;
• Seguro de vida do produtor rural;
• De florestas;
• Seguro de cédula do produtor rural.

Em 2021, o Governo Federal mudou as regras para contratação do seguro rural, válidas para o triênio 2022-2024, com vistas à simplificação e para que mais produtores rurais possam ter acesso ao programa.

Veja como eram as regras do PSR em 2021, com subvenções ao prêmio de 20%, 25%, 30%, 35% e 40%:

 Agora, as novas regras do PTSR, mais simplificadas, com subvenções de 20% e 40%:

A apólice do seguro rural pode ser contratada por produtor rural pessoa física ou jurídica que cultive as espécies contempladas pelo programa.

Para isso, é necessário procurar uma seguradora habilitada pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) no Programa de Subvenção. 

Além disso, é preciso seguir também essas etapas:

• Formalizar a proposta do seguro numa seguradora;
• Aguardar a resposta do Mapa sobre a proposta, que deve ser enviada pela seguradora;
• Caso haja aprovação, o Mapa paga o percentual do prêmio para a seguradora.

Por fim, é importante destacar que o produtor precisa estar regular junto ao Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

De acordo com o Governo Federal, o prazo para recebimento da indenização sai no máximo em 30 dias, contados a partir do cumprimento de todas as exigências.

Como a tecnologia tem facilitado o acesso ao seguro rural

Para facilitar o entendimento sobre o PSR, o Governo Federal disponibilizou um aplicativo que pode ser baixado na versão Android ou iOS.  

O aplicativo possibilita que o produtor acesse informações sobre o seguro de forma consultiva, contudo, não é possível fazer negociações ou contratações.

No entanto, é possível fazer simulações de indenizações. Então, veja abaixo as principais funcionalidades do aplicativo:  

• Acesso ao Guia de Seguros Rurais, que explica como funciona o PSR, com simulação de indenizações;
• Consulta às regras de subvenção, da legislação e das informações do PSR;
• Há uma área de dicas de direitos e deveres sobre o seguro rural, nela é possível saber o que fazer: antes de contratar o seguro rural; ou ao informar a ocorrência de um sinistro; ou sobre o laudo de inspeção de danos e o recebimento de indenizações;
• Verificação da evolução anual dos principais parâmetros do PSR;
• Acesso ao Atlas do Seguro Rural, onde é possível fazer pesquisas com os dados do programa e dos relatórios estatísticos do PSR;
• Acesso a informações meteorológicas (Inmet), dos custos de produção (Conab), bem como da produção agrícola brasileira (IBGE);

Além do aplicativo do PSR, é importante que você tenha também instalado em seu celular o aplicativo do Zarc (Zoneamento Agrícola de Risco Climático).

Desenvolvido pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o Zarc é um instrumento científico obrigatório para conseguir acessar o seguro rural.

Isso porque, ele contém informações sobre risco climático, tipos de solo e janelas de plantio para diversas culturas, separadas por município.

Conclusão

O seguro rural, como ferramenta para mitigação dos riscos na atividade agropecuária, é de grande importância, sobretudo para favorecer a sua permanência no setor.

Com ele, o produtor pode suprimir um eventual prejuízo. Além disso, em tempos de aumento do aquecimento global, são diversos os riscos a que estão submetidos o setor agrícola.

Assim, o ideal é que o produtor contrate uma seguradora para ter a melhor orientação e fazer um projeto de acordo com as necessidades da sua fazenda.